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Felipe Santos

Barreiras (BA)

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Artigo · há 6 anos

São inválidas provas obtidas por guarda municipal em investigação deflagrada por denúncia anônima.

A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade considerou inválidas as provas obtidas por guarda municipal que atuava em atividade investigativa, iniciada após denúncia anônima,...

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Artigo · há 6 anos

Como economizar tempo e dinheiro com o divórcio ou com a dissolução da união estável?

É cediço que o divórcio ou o reconhecimento e dissolução de união estável pode se arrastar por anos no poder judiciário, tomando tempo e dinheiro, desgastando mais ainda as partes. Dessa forma, com o...

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Artigo · há 6 anos

Utilização da Lei Maria da Penha como mecanismo de vingança.

Em razão dos inúmeros caso de violência contra a mulher no seio familiar, surgiu a lei nº 11.34 0/06 ( Lei Maria da Penha ), que busca coibir, prevenir e erradicar qualquer tipo de violência...

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Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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